Política de Privacidade - TWE Educação

1. Objetivo

Este documento contém a Política de Privacidade e está relacionado aos Termos e Condições de Uso do site: www.cfdeducacao.com e do Aplicativo CFD EDUCAÇÃO (no Google Play Store e Apple Store), que é de responsabilidade da CFD EDUCAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, com sede em SHIS QI 5, BLOCO D, SALA 10, SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL, Brasília/DF, CEP: 71.615-485, inscrita no CNPJ sob o nº 30.614.185/0001-95, e quaisquer produtos ou serviços (conjuntamente denominados como "Serviços") disponibilizados e prestados pelo CFD EDUCAÇÃO, em seu site e Aplicativo.

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso dos serviços CFD EDUCAÇÃO (também denominados "Termos de Uso"). Ao aceitar os mencionados Termos de Uso no ato do registro, o usuário concorda com as regras contidas nesta Política de Privacidade.

2. Definições

I - DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV - BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, sem suporte eletrônico ou físico;
V - TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI - CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII - OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;
X - TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
XI - ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XII - CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
XIII - BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
XIV - ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
XV - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
XVI - USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
XVII - RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
XVIII - ÓRGÃO DE PESQUISA: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
XIX - AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
XX – USUÁRIO: pessoa física que obtém e mantém cadastro aprovado no Aplicativo CFD EDUCAÇÃO.
XXI – SERVIÇOS: quaisquer produtos, serviços, conteúdo, recursos, tecnologias ou funções, e todos os sites e serviços relacionados oferecidos ao Usuário pelo CFD EDUCAÇÃO, seja por meio do Aplicativo CFD EDUCAÇÃO, qualquer outra plataforma do mesmo grupo ou parceiro.
XXII – INFORMAÇÕES DO DISPOSITIVO: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo usado para acessar e/ou utilizar o Aplicativo CFD EDUCAÇÃO e/ou Serviços. Essas informações incluem, mas não se limitam a: (i) o tipo de dispositivo do Usuário; (ii) as conexões de rede do seu dispositivo; (iii) o nome do dispositivo; (iv) o endereço IP do dispositivo; (v) as informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Site ou Serviços; (vi) as informações de localização geográfica; (vi) dos dados de contato ou agenda telefônica do Usuário; (vii) as informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo; e dados biométricos (como Touch ID/Impressão digital) para confirmar identidade do Usuário.
XXIII – INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA: informações que identificam com especificidade razoável a localização do Usuário e que utilizam, por exemplo, as coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O CFD EDUCAÇÃO pode solicitar permissão para compartilhar sua localização atual. Algumas ferramentas podem exigir essas informações para fornecer um produto específico ou Serviço. Se o Usuário não concordar com a coleta de informações de localização geográfica, os Sites, o Aplicativo CFD EDUCAÇÃO ou os Serviços podem não funcionar adequadamente quando o Usuário tentar fazer uso deles.

3. Informações Gerais

Apresentamos aqui nossa Política de Privacidade. Para poder começar a utilizar nossos serviços, você precisará aceitá-la. Sem dar o expresso aceite a essa Política de Privacidade, não poderemos ofertar nossos produtos e serviços a você. Procuraremos explicar quais dados precisamos e o que faremos com eles. O objetivo é fazer com que você possa utilizar os nossos serviços da melhor forma possível, com tranquilidade e transparência. Para isso, cumprimos a legislação de privacidade vigente, para oferecer produtos e serviços com segurança.

O CFD EDUCAÇÃO coleta e trata dados pessoais para sua identificação e autenticação. Ofereceremos serviços financeiros por meio da sua conta individual e intransferível, produtos de seguros e um marketplace.

Para isso, precisamos inicialmente do seu Nome Completo e e-mail e posteriormente, Data de Nascimento, CPF, Telefone e Endereço Residencial. Estes dados são necessários para que o CFD EDUCAÇÃO possa criar sua Conta e cumprir com a legislação, visando a proteção ao crédito, oferta de novos serviços e produtos financeiros, prevenção e combate aos crimes financeiros, melhora em nossos serviços e dar proteção a você e aos demais usuários da CFD EDUCAÇÃO.

Ficará a nosso critério tratar dados sensíveis, como sua biometria e imagem facial para um acesso mais seguro ao Aplicativo da CFD EDUCAÇÃO, dependendo do seu aparelho de celular e das opções de segurança, que você autorizou nas Configurações de segurança do seu aparelho celular.

Ao navegar nos sites da CFD EDUCAÇÃO, você também concorda que teremos que acessar a determinadas informações suas e do seu aparelho de celular, e que poderemos utilizar estas informações para oferecer melhores serviços e produtos, personalizados de acordo com o seu perfil.

Para a oferta de alguns serviços e para assegurar sua proteção contra fraudes ou tentativas de acessos indevidos, a CFD EDUCAÇÃO precisará compartilhar seus dados pessoais com empresas do grupo da CFD EDUCAÇÃO e também com terceiros, que se obrigam a garantir a confidencialidade, privacidade e sua segurança.

Você pode, a qualquer momento, pedir uma cópia dos seus dados pessoais ou a correção deles por meio dos nossos Canais de Atendimento. Caso queira excluir algum dado, lembre-se que em determinadas situações a CFD EDUCAÇÃO precisará armazenar estes dados por algum tempo, visando cumprir com suas obrigações legais e regulatórias para a oferta de serviços financeiros.

A CFD EDUCAÇÃO é comprometida com a proteção do sigilo de suas informações pessoais, buscando empregar os melhores meios, processos e técnicas de segurança da informação e proteção de dados existentes no mercado.

Menores de 18 (dezoito) anos não podem usar os Serviços da CFD EDUCAÇÃO. Caso seja necessário tratar Dados Pessoais de menores a CFD EDUCAÇÃO acionará os responsáveis para solicitar a autorização específica. Se o Usuário acreditar que as informações de um menor de idade foram obtidas por engano ou involuntariamente, entre em contato conosco para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Deixamos claro que poderemos revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos Serviços ou leis aplicáveis. A Política de Privacidade revisada entrará em vigor assim que publicada. Se a versão revisada incluir uma alteração substancial que exija o consentimento dos Usuários, além da publicação a CFD EDUCAÇÃO realizará tal solicitação e informará ao Usuário.

4. Coleta de Dados Pessoais

Quando o usuário utilizar os sites ou aplicativos CFD EDUCAÇÃO, a CFD EDUCAÇÃO poderá coletar:

(a) Informações de cadastro e uso:

Quando o Usuário submete seus dados para fins cadastrais e/ou criando uma Conta na CFD EDUCAÇÃO, são coletados os Dados Pessoais conforme necessário para oferecer e cumprir os Serviços solicitados. É possível que seja solicitado ao Usuário o fornecimento de outros Dados Pessoais à medida que os Serviços oferecidos sejam utilizados. Para isso, precisamos inicialmente do seu Nome Completo, Data de Nascimento, CPF, Nome da Mãe e Endereço Residencial.

(b) Informações de transação e experiência do Usuário:

Quando o Usuário utiliza os Serviços ou acessa o Aplicativo CFD EDUCAÇÃO são coletadas informações sobre a transação realizada e outras informações associadas à transação, tais como o valor enviado ou solicitado, o valor de uma transação de pagamento, informações gerais, incluindo os meios de pagamento usados para efetuar a transação, informações do dispositivo, dados de uso técnico e informações de localização geográfica. Essas medidas são necessárias em atenção às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, gestão de riscos operacionais e prevenção à fraude estabelecidas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. Para isso, precisamos dos seguintes Tipos de Dados, referentes às Informações de Transação e Experiência: Instrumento de Pagamento, Informações do Dispositivo, Localização Geográfica, Data e Hora, IP.

(c) Informações de consulta a autoridades e entidades terceiras:

Dados Pessoais obtido pela CFD EDUCAÇÃO por meio de consulta a autoridades públicas, entidades públicas e privadas e terceiros especializados, incluindo informações de bureaus de crédito e informações do Cadastro Positivo. Os Dados Pessoais dessas consultas podem dizer respeito ao histórico pessoal e de crédito do Usuário.

(d) Informações de outros participantes:

Quando o Usuário utiliza a Aplicativo CFD EDUCAÇÃO, coleta-se os Dados Pessoais que o Usuário fornece sobre os outros possíveis participantes associados à transação.

(e) Informações que o Usuário optar por fornecer para obter Serviços adicionais:

Se o Usuário solicitar ou for participar de algum serviço novo ou opcional do Aplicativo CFD EDUCAÇÃO solicitar Serviços ou funcionalidades opcionais avançadas, a CFD EDUCAÇÃO poderá coletar mais informações do Usuário.

(f) Outras informações possíveis de serem coletadas:

É possível que a CFD EDUCAÇÃO colete informações adicionais do Usuário quando este se comunica com o conosco, seja por meio de qualquer canal de atendimento ao Usuário ou mesmo a partir da resposta de uma pesquisa específica, seja esta por e-mail ou formulário.

(g) Informações fornecidas pelo Usuário ao participar de promoções:

O conteúdo das respostas fornecidas pelo Usuário poderá ser armazenado e utilizado pela CFD EDUCAÇÃO para aprimorar os Serviços já ofertados, desenvolver novos e melhores serviços ao Usuário, e também para divulgação de campanhas de marketing promocional.

5. Por que a CFD EDUCAÇÃO Trata seus Dados Pessoais?

Para garantir a seus Usuários transparência no tratamento e coleta dos seus Dados Pessoais, a CFD EDUCAÇÃO somente trata tais dados quando permitido pela legislação vigente, incluindo, mas não somente se limitando à Lei no. 13.709/2018 (LGPD) e Lei no. 12.965 (MCI), tais como:

(a) Cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória:

Hipótese em que o tratamento dos Dados Pessoais poderá ser realizado quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória imposta a CFD EDUCAÇÃO, como o envio das informações necessárias para o Banco Central do Brasil, para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ou para qualquer outra entidade governamental.

(b) Consentimento:

Hipótese em que o tratamento dos Dados Pessoais pode ser realizado quando houver o fornecimento do consentimento para propósitos legítimos e específicos, como, por exemplo, os tratados nessa Política de Privacidade dentre outros. O Usuário terá o direito de retirar qualquer consentimento conferido a CFD EDUCAÇÃO em relação ao tratamento de Dados Pessoais em qualquer momento e de forma gratuita, seguindo o prazo definido na regulamentação de até 15 (quinze dias), contado da data de requerimento do titular. No entanto, os Usuários devem estar cientes de que a retirada do consentimento para o tratamento de Dados Pessoais pode ter efeitos adversos para execução dos Serviços, inclusive levando ao impedimento, suspensão e/ou cancelamento dos Serviços por parte do CFD EDUCAÇÃO.

(c) Execução de contrato:

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato com a CFD EDUCAÇÃO ou algum de seus parceiros, no qual o Usuário é parte, a CFD EDUCAÇÃO poderá tratar os Dados Pessoais a fim de viabilizar o negócio existente ou ainda, quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

(d) Interesse Legítimo:

Acontecerá quanto a CFD EDUCAÇÃO ou terceiros poderão tratar os Dados Pessoais atestando que há finalidade legítima para tanto, como por exemplo: realizar análises de riscos, faturamento e cobrança, entre outros.